OAB lança campanha nacional de combate à corrupção
Em Mato Grosso do Sul, a OAB/MS irá realizar inúmeras atividades
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Em Mato Grosso do Sul, a OAB/MS irá realizar inúmeras atividades
Em todo o País, a Ordem dos Advogados do Brasil irá promover uma campanha nacional de Combate à Corrupção. Lançada em Florianópolis (SC), durante o Colégio de Presidentes da OAB, que teve início nessa quinta-feira (6), as ações da campanha serão desenvolvidas de 23 a 29 de março, durante a “Semana Contra a Corrupção”. Em Mato Grosso do Sul, a OAB/MS irá realizar inúmeras atividades, tanto na capital como no interior do Estado.
“O povo brasileiro está cansado de tanta corrupção. A OAB é protagonista dos principais movimentos de combate e se coloca, mais uma vez, a frente. Precisamos do envolvimento de toda a sociedade para juntos mudarmos a história desse nosso País”, disse Júlio Cesar.
De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, a campanha envolve um Plano Nacional de Combate à Corrupção, no qual consta um Manifesto à Sociedade Brasileira. “Reiteramos a urgência de se decretar o fim destas práticas obscuras que assolam a República. A regulamentação da Lei Anticorrupção e a criminalização do caixa dois de campanhas são medidas fundamentais, assim como transparência total por parte dos órgãos de controle”, disse Marcus Vinicius.
A campanha em prol de coleta de assinaturas para aprovação do projeto de iniciativa popular “Em Defesa da Reforma Política Democrática” também irá compor as ações de combate à corrupção. “Vamos intensificar a divulgação desse projeto que quer trazer importantes mudanças no sistema eleitoral brasileiro”, complementou Júlio Cesar. Para que o projeto entre em vigor já nas eleições do próximo ano, é preciso recolher 1, 5 milhão de assinaturas.
No lançamento da Campanha, o presidente do CFOAB leu um manifesto que pontua os principais itens que a campanha irá defender como a regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, o fim do financiamento empresarial em candidatos e partidos políticos, bem como estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas, a criminalização do Caixa 2 de campanha eleitoral, a aplicação da Lei Complementar 135, denominada Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos públicos, dentre outras reivindicações.
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