Negada liberdade condicional a detento que fugiu 5 vezes da prisão na Capital

Detento fugiu 5 vezes da prisão desde 2010, quando foi preso

A Justiça negou liberdade condicional ao detento F.A.F. nesta terça-feira (27), que entrou com recurso contra decisão que indefiriu o seu pedido, afirmando que estão preenchidos os requisitos para a concessão de livramento condicional. Segundo os autos, desde que o réu ingressou no sistema prisional, no ano de 2010, cometeu cinco faltas graves por evasão.

O agravante afirma que a lei exige apenas uma conduta mediana e satisfatória para o livramento condicional, e não um comportamento perfeito, não sendo possível o afastamento do benefício pela falta grave.

Explica que a legislação menciona que, para a concessão da liberdade condicional, há que se preencher não somente o lapso temporal, mas também possuir bom comportamento durante toda a execução da pena, além de demonstrar desempenho no trabalho e aptidão para prover a sua subsistência. De acordo com o processo, o agravante fugiu cinco vezes, configurando cinco faltas graves, sendo que da última foi recapturado quatro meses depois.

O relator esclarece que o livramento condicional é a última etapa no cumprimento da pena, com o objetivo de ressocializar o apenado, colocando-o em liberdade diante do cumprimento de determinadas condições, sendo imprescindível que o reeducando possua comportamento prisional satisfatório, o que não aconteceu. “No caso em epígrafe, o condenado praticou cinco fugas, demonstrando a não assimilação da terapêutica penal e a ausência de mérito para a concessão da benesse”.

Por fim, não comprovada a presença de todos os requisitos exigidos pelo Código Penal para a concessão da liberdade condicional, o relator entende ser natural que o pedido seja indeferido, negando provimento ao recuso.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)