Universidade da Capital descumpre acordo de acessibilidade e é multada em R$ 150 mil

A Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) foi multada em R$ 150 mil por descumprir parcialmente acordo de acessibilidade. Descumprido parcialmente, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público Federal em janeiro de 2013.

O recurso foi revertido na compra de três veículos, que foram doados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) dos municípios de Camapuã, Bandeirantes e Nioaque, interior de Mato Grosso do Sul. Até o início deste ano apenas metade das obras de acessibilidade e demais providências acordadas com o MPF foram cumpridas.

Mesmo com o pagamento da multa, a universidade ainda terá de realizar diversos procedimentos faltantes, conforme as normas da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. Entre as medidas previstas estão a disponibilização de intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para deficientes auditivos, acervo bibliográfico em braile e máquinas de datilografia especial para deficientes visuais.

Também devem ser adequados aos deficientes as rampas, banheiros e corrimãos, além da reserva de vagas especiais para deficientes nos estacionamento internos nas proximidades das unidades de serviço.

Em audiência realizada no MPF foram estabelecidos novos prazos e condições para o término das obras, aquisição de acervo bibliográfico em braile e nova plataforma de mídia digital. Se o acordo não for cumprido, a UCDB poderá ser multada novamente.