TST: pelo menos 40% dos funcionários dos Correios devem trabalhar durante greve

O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou hoje (7), liminarmente, que pelo menos 40% dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em greve desde o dia 29 de janeiro, devem permanecer em atividade em cada uma das unidades da empresa.

De acordo com o ministro, a paralisação dos Correios “põe em risco necessidades inadiáveis da população”, justificando a intervenção do Poder Judiciário “para harmonizar o exercício legítimo do direito de greve e o atendimento da população”.

O ministro salientou, no entanto, que não se justificava a suspensão total da greve antes do julgamento da ação cautelar ajuizada pela ETC contra a federação. No seu entender, a exigência de 80% em atividade manteria quase que a normalidade na prestação do serviço, o que “frustraria o exercício do direito fundamental dos empregados à greve”. Não há definição, ainda, sobre a data de julgamento da ação cautelar pelo TST.

Os Correios dizem que 95% dos funcionários não pararam de trabalhar e todos os serviços estão funcionando, com exceção de entregas com hora marcada em algumas localidades. A assessoria da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas e Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) explicou que em algumas localidades, sobretudo entre os carteiros, a adesão chega a 40%. Segundo a federação, a decisão judicial deve ser comemorada, uma vez que a posição do TST mostra “o reconhecimento de que a greve é legal”.

O desentendimento vem desde abril do ano passado, quando foi criado o Postal Saúde, caixa de assistência que, de acordo com a Fentect, representa a privatização do convênio médico, o CorreiosSaúde. Estimativa da Fentect é que a estrutura do Postal Saúde custe R$ 120 milhões, a serem bancados não pelos Correios, mas pelos empregados.