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TRE-MS nega pedido de liminar de candidato a deputado estadual pelo PRB

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) indeferiu nesta quarta-feira (30) o pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado estadual Wilton Acosta (PRB). O postulante entrou com mandado de segurança contra a decisão do juiz eleitoral Elton Luís Nasser de Mello referente ao pedido de impugnação do registro de candidatura. A alegação do candidato é que […]

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O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) indeferiu nesta quarta-feira (30) o pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado estadual Wilton Acosta (PRB). O postulante entrou com mandado de segurança contra a decisão do juiz eleitoral Elton Luís Nasser de Mello referente ao pedido de impugnação do registro de candidatura.

A alegação do candidato é que houve cerceamento do direito de defesa, uma vez que o magistrado dispensou dilação probatória. Segundo a decisão do juiz Heraldo Garcia Vitta, relator da liminar, verificou-se ausência de motivação para o mandado de segurança, por entender que não houve violação à ampla defesa.

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