O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) instituiu em sessão de julgamento da última segunda-feira (21), a Resolução Nº 518, que aprova o mural eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais durante o período eleitoral.
Antes, advogados e partes interessadas tinham que se deslocar ao TRE para ter acesso às decisões, fato que gerava tumulto principalmente às vésperas das eleições. Agora, quem quiser pode ter acesso as decisões como despachos, sentenças e decisões monocráticas (interlocutórias e liminares) proferidas pelos juízes eleitorais, auxiliares e membros do pleno.
Quem quiser pode ter acesso ao mural eletrônico aqui.
Desde ontem até o momento nove publicações já foram feitas, entre pedidos de retirada de fakes do Facebook até denúncia de propaganda eleitoral antecipada.
