Time de futebol de Três Lagoas descumpre acordo trabalhista e terá que pagar R$ 89 mil de multa
O clube de futebol Misto Esporte Clube de Três Lagoas descumpriu um acordo trabalhista assinado em 2011 e está tendo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) executado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor da multa por 25 trabalhadores prejudicados chega aos R$ 89 mil. De acordo com o MPT, em 2011, o […]
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O clube de futebol Misto Esporte Clube de Três Lagoas descumpriu um acordo trabalhista assinado em 2011 e está tendo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) executado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor da multa por 25 trabalhadores prejudicados chega aos R$ 89 mil.
De acordo com o MPT, em 2011, o clube assumiu diversas obrigações, entre elas, o recolhimento das parcelas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a realização do depósito na conta vinculada do empregado em caso de dispensa. Após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi constatado que o clube não depositou o percentual referente ao FGTS dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013, prejudicando 25 empregados, a maioria atletas do time profissional.
Ainda conforme o MPT, o Misto deverá pagar o valor de R$ 3 mil por empregado encontrado em situação irregular e por descumprimento do termo assinado, totalizando R$ 89.027,00. Quando o FGTS não é depositado pelo empregador corretamente, o trabalhador não tem acesso ao seu valor completo, sendo prejudicado, caso seja necessário sacar esse percentual.
O valor da multa deverá ser revertido a instituições ou programas de fins não lucrativos, que tenham objetivo de melhoria das condições de trabalho, que é o equivalente a 8% do valor de sua remuneração. (Com informações da assessoria)
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