Termina hoje prazo para Estados e municípios aderirem à expansão de serviços da assistência social

Estados e municípios têm até hoje (30 de junho) para aderirem ao repasse de recursos federais para expansão dos serviços de proteção social. De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, esta é uma ótima oportunidade para que os gestores estaduais e municipais melhorem a oferta dos serviços de assistência social.

Antes de realizar o aceite, é necessário consultar a lista dos entes elegíveis, conhecer as resoluções relacionadas, analisar o Termo de Aceite, atentando para compromissos assumidos, além de preparar documentos e informações e submeter ao Conselho de Assistência Social.

Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho): em 2014, 1.612 municípios de todo o Brasil estão elegíveis para aderir ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif): em 2014, 37 municípios que ainda não possuem Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de três Estados podem aderir ao financiamento federal para a implantação e manutenção do Paif.

Adesão para as Lanchas da Assistência Social: em 2014, há cinco lanchas disponíveis para doação pelo MDS em nove municípios elegíveis de quatro Estados. Para classificação dos municípios será utilizado o critério da quantidade de população em situação de extrema pobreza.

Serviço de PSB Executados por Equipes Volantes: 218 equipes volantes em 215 municípios de 19 Estados são elegíveis ao financiamento.

Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias: a expansão destina-se a municípios e Estados que vivenciam fluxo de migração no País. O aceite implica no compromisso de apresentar os Planos de Acolhimento ou de Reordenamento contendo o cronograma de execução e deverão ser encaminhados ao gestor estadual da Assistência Social no prazo de quatro meses.

Serviços para Proteção de Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas: a expansão e qualificação dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto deverá ser aceita por todos os 894 municípios que já recebem financiamento e ainda pelos 158 novos municípios elegíveis pela expansão.

Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi): em 2014, 55 municípios de 13 Estados podem aderir ao financiamento federal para a implantação e manutenção do Paefi.

Na regionalização, o Estado fica responsável pela coordenação, organização, estruturação e prestação da oferta regionalizada, enquanto os municípios apoiam o serviço e asseguram o atendimento familiar.