O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julga nesta quarta-feira (28), às 15 horas, o Balanço Geral e as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2013.
O parecer prévio, que será votado pelos sete conselheiros do TCE, foi elaborado pela conselheira Marisa Serrano depois de análise detalhada do Balanço, entregue pelo Governo do Estado no dia 02 de abril passado. O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Assembléia Legislativa.
A entrega do Balanço Geral de 2013 foi realizada pela auditora-geral do Estado, Tatiana Silva Cunha Pifer e pela coordenadora de Procedimentos e Consolidação, Oraide Serafim Baptista Katayama. O Balanço foi encaminhado para análise minuciosa da 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo e seguiu posteriormente para avaliação da Auditoria e do Ministério Público de Contas (MPC). Com base nestas análises técnicas e jurídicas a conselheira Marisa Serrano elaborou o relatório-voto que será apreciado pelo Plenário do TCE/MS.
Segundo o presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza, diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram fundamentais para se avaliar a adequação das contas do Governo, “principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal”.
