Supermercado é condenado por rebaixar calçada para aumentar estacionamento em MS

O Supermercado Nova Estrela, de Três Lagoas, foi condenado pela Justiça nesta quarta-feira (14) por ter rebaixado a calçada em frente do estacionamento e criado vagas para acomodar mais carros, prejudicando os pedestres.

Após a acusação, a empresa entrou com recurso, alegando benefício na modificação da calçada e no trânsito da região e que evita o caos nos horários de pico, ressaltando que não impedem a passagem de pedestres.

O relator do processo manteve a sentença de primeiro grau, por entender que “as calçadas não podem ser usadas como espaço de manobra, estacionamento ou parada de veículo, mas somente como acesso a imóvel e circulação de pessoas”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).