STF nega pedido de vice-presidente da Guiné Equatorial para evitar prisão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, para evitar a prisão e extradição para a França, onde é acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança. A Justiça francesa pediu ao governo brasileiro que ele seja extraditado, de modo a responder às acusações na França.

Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela violência. No ano passado, o acusado foi visto em Salvador (BA) durante o carnaval, mas seu paradeiro atual é desconhecido. O pedido de extradição para a França foi feito ao Ministério da Justiça, mas ainda não chegou ao Supremo, órgão responsável por decretar a prisão e julgar o processo de extradição.

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de extradição, mesmo sem condenação definitiva, não configura ilegalidade. “Não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar. O pedido de prisão preventiva, formulado pelo governo francês, por via diplomática, e encaminhado ao Ministério da Justiça, não representa, por si só, constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente”, afirmou o ministro.