SP: PM dá voz de prisão a manifestante por desobediência, mas cita artigos errados do Código Penal

Ao exigir a presença de um delegado de polícia durante a revista de seu carro, o estudante de direito Iranildo Brasil recebeu voz de prisão, durante um protesto contra a Copa do Mundo, na praça da Sé, na tarde deste sábado (23). Um dos policiais militares foi questionado por integrantes do grupo Advogados Ativistas sobre qual era o motivo da detenção. A reposta do PM, gravada em vídeo por um dos defensores, foi: “é só ler, artigo 247 no Código Penal e artigo 249”.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o artigo 247 prevê prisão de um a três meses a quem permitir que um menor de 18 anos em sua responsabilidade frequente casas noturnas, de jogos ou de prostituição. Já o artigo 249 trata de subtração de menores de idade. Nada a ver com a desobediência (artigo 330 do Código Penal) alegada pelo PM.

Para Zanardo, esse tipo de identificação abre brechas para policiais cometerem arbitrariedades sem que seus nomes sejam facilmente revelados durante manifestações.

“Como que alguém identificado por numero de serie, como um robô, pode tentar entrar em dialogo com um cidadão?”

A Polícia Militar informou por meio de nota ter recebido uma denúncia de que havia coqueteis molotov no veículo do estudante. Brasil foi levado pelos PMs ao 8º Distrito Policial (Brás/Belém). Ele foi convencido pelo delegado a abrir o carro para os militares na frente dos advogados e da imprensa. Durante a revista não foi encontrado nada ilegal no veículo. O jovem foi liberado em seguida.

O código presente na farda dos policiais, segundo a PM, passou a ser adotado porque é o registro do agente na corporação e isso evitaria confusões no caso de nomes iguais.