Senadores e deputados têm até 10 de fevereiro para indicar destino das emendas individuais

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) determinou que deputados e senadores apontem até o dia 10 de fevereiro quais serão os municípios beneficiados com os recursos das emendas. Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 prevê a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado Orçamento Impositivo.

Os parlamentares querem mais tempo antes da indicação, no entanto, 2014 é um ano eleitoral e, se demorar muito, muitas emendas não poderão ser efetivamente executadas.

A Confederação Nacional de Municípios fez um alerta aos prefeitos para que eles tomem cuidado na execução das emendas individuais e não aumentem ainda mais as despesas de custeio.

No final do ano passado a CNM divulgou estudo especial em relação às emendas parlamentares. A entidade mostrou que em 10 anos, entre 2002 e 2012, foram aprovados R$ 132 bilhões em emendas ao Orçamento da União, mas somente R$ 22 bilhões foram executados.

Em média, 1.200 Municípios são contemplados e eles são geralmente os grandes centros urbanos e regiões metropolitanas. A grande maioria – os pequenos e médios – não tem acesso a estes recursos.