Senado pode analisar nova proposta de ficha limpa para servidores públicos

Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara dos Deputados, onde tramita como PEC 284/2013, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode examinar um novo projeto com o mesmo teor. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2012.

Assim como a PEC 6/2012, a segunda proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem como objetivo estender aos funcionários públicos – tanto aqueles em cargos efetivos quanto comissionados – os requisitos impostos aos candidatos a cargos eletivos previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

“Produto da vontade popular mais genuína, a Lei da Ficha Limpa representou um momento histórico da reação da cidadania brasileira contra desmandos na atividade política. Cremos que é momento de estender essa mesma reação à Administração Pública Federal, cuja estrutura não está livre de servidores e outros agentes públicos dedicados a práticas ilícitas e recrimináveis”, justifica a senadora.

Parecer

Segundo o relator na CCJ, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ainda que outra proposta com teor semelhante já tenha passado pelo crivo do Senado – caso da PEC 6/2012 – a apreciação do novo projeto não deve ser considerada prejudicada. Na avaliação do parlamentar, que apresentou parecer pela aprovação do PLS 54/2012 com algumas adequações no texto original, a aprovação da proposta apresentada por Vanessa Grazziotin tende a ser mais rápida, já que o rito de projeto de lei é abreviado em relação ao da PEC.

“A medida será fundamental para se assegurar a moralidade na administração pública federal, bem como para resgatar a boa imagem e a valorização das instituições públicas por parte da sociedade, em tempos em que se têm constatado tantas situações em que o bem público tem servido aos interesses privados”, defende o relator.
A proposta será examinada em caráter terminativo pela CCJ do Senado.