Secretário diz que construção de prédio da Câmara poderá demorar até cinco meses

O secretário do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Valter Cortez, afirmou que a construção do prédio da Câmara Municipal levará de três a cinco meses para ser concluído. A Justiça determinou o despejo dos vereadores em fevereiro no ano passado e o prazo para o Executivo providenciar um novo local termina no dia 24 de abril.

“A construção leva de três a cinco meses. Estamos estudando as várias possibilidades”, afirmou o secretário que apontou três áreas em estudo para ser construído o prédio do Legislativo. A primeira, já cogitada, fica em frente ao Aeroporto Internacional de Campo Grande; a segunda uma área próximo ao Cemitério Santo Amaro; e o estacionamento do Paço Municipal onde fariam uma construção vertical.

Valter ainda não descartou o uso do prédio do Centro de Belas Arte para abrigar os vereadores. “Seria muito bom o trabalho integrado dos artistas e dos vereadores”, pontuou. No entanto, o secretário ressaltou que as conversas ainda estão em andamento.

O secretário ainda disse que a solução do impasse do prédio da Câmara depende de uma conciliação entre Executivo e Legislativo. “Os representantes dos dois poderes têm de sentar e entrar uma solução em conjunto, não tem como a decisão ser unilateral”, avaliou.

Processo

Após vários adiamentos, a Justiça decidiu, no dia 19 de fevereiro de 2013 pelo despejo dos vereadores do prédio onde funciona a Câmara Municipal. O Legislativo ainda ganhou um prazo de seis meses a contar da publicação do acórdão.

O prédio foi construído para Legislativo na gestão do ex-prefeito André Puccinelli (PMDB), em 2000. No ano seguinte, o Ministério Público entendeu que o aluguel no valor de R$ 35 mil era abusivo e pediu à Justiça que revisasse o acordo. Foi decidido reduzir para R$ 11 mil, valor que os proprietários Haddad Engenheiros Associados Ltda. não aceitaram.

O valor foi depositado em juízo até o final do contrato em 2005 e os proprietários não quiseram renovar e desde então não receberam mais o aluguel. Em setembro de 2011, eles entraram na Justiça pedindo o despejo do Legislativo.

Hoje a dívida dos aluguéis atrasados e juros e correção monetária está em torno de R$ 13 milhões.