Secretário admite que Bandeiras foi recapeada sem licitação específica para obra

O Ministério Público Estadual converteu em inquérito civil a investigação sobre como foi paga a obra de recapeamento da avenida das Bandeiras. Segundo Semy, materiais e serviços de tapa-buracos foram aproveitados.

Realocações de materiais de outros serviços teriam feito com que o recapeamento da avenida das Bandeiras saísse do papel e fosse feito sem licitação, segundo admitiu o Secretário de Infraestrutura de Campo Grande, Semy Ferraz, nesta quinta-feira (27).

A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social publicou em Diário Oficial que está investigando a obra pela ausência de licitação, o que seria irregular. De acordo com o secretário, esta é uma manobra possível.

“A prefeitura já tinha contratos de manutenção de guias e sarjetas que foram usados. O contrato de tapa-buraco também foi usado para fornecer massa asfáltica do recapeamento. O que aconteceu é que a prefeitura juntou todos os contratos e fez a obra com recursos próprios”, disse.

Cancelamento de licitação

Entretanto, a obra deveria ser feita com a empresa Proteco Engenharia, conforme licitação feita na gestão de Nelson Trad Filho. Semy Ferraz disse que a licitação foi cancelada por falta de empenho. “Não tinha dinheiro previsto para a obra, então tivemos que cancelar e fizemos relocando materiais de outras manutenções”.

Como nesses contratos de manutenção não há quantidade certa, apenas uma estipulação de material, já que não há como prever exatamente qual a quantidade usada durante o ano, foi possível realizar a obra dessa maneira.

“Tanto não extrapolamos o estimativo fazendo isso que em 2012 foram usados R$ 250 milhões em tapa-buraco, contra os R$ 139 milhões do ano passado”, justificou.

MPE

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) transformou o procedimento preparatório em inquérito civil público mesmo com a explicação da prefeitura, o que acontece somente se há indícios fortes de irregularidade.

Para Semy Ferraz, pode ser que exista outra denúncia envolvendo a obra. “Tudo o que nos foi questionado nós apresentamos respostas. Pode ser que tenha algo a mais que nós não estamos sabendo”, terminou.