Seção Criminal julgará revisão criminal de condenado a 37 anos por homicídio

Nesta terça-feira (14), a partir das 14 horas, será realizada mais uma sessão de julgamento da Seção Criminal e estão na pauta 62 processos, entre mandados de segurança, revisões criminais, embargos de declaração, ação penal e embargos infringentes e de nulidades.

Na sessão será julgada uma revisão criminal proposta por A.C.R., condenado a 37 anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de duas pessoas usando arma de fogo.

De acordo com os autos, o requerente efetuou os disparos sem qualquer oportunidade de defesa das vítimas, que estavam desprevenidas em suas residências. Consta ainda que as infrações foram cometidas por motivo torpe, pois o acusado teria cometido o crime em razão de ambos deverem certa quantia de dinheiro e não efetuarem o pagamento.

O parecer da Procuradoria de Justiça é pelo parcial provimento do recurso, para que seja reconhecida a continuidade delitiva específica. A relatoria da revisão criminal é do Des. Dorival Moreira dos Santos.

A Seção Criminal do TJMS é composta pelos desembargadores Romero Osme Dias Lopes, Carlos Eduardo Contar (Presidente), Dorival Moreira dos Santos, Manoel Mendes Carli, Ruy Celso Barbosa Florence, Francisco Gerardo de Sousa, Maria Isabel de Matos Rocha e Luiz Gonzaga Mendes Marques.