Rio “proíbe” cobrança de couvert não pedido pelos clientes em restaurantes

A famosa cesta com pão e manteiga servida nos restaurantes antes das refeições como couvert está ameaçada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, sancionou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que proíbe que restaurantes, bares e lanchonetes sirvam qualquer produto sem a solicitação do consumidor.

Segundo o texto da lei, qualquer produto ofertado ao cliente sem solicitação será considerado “cortesia ou amostra grátis, não podendo ser cobrado”.

A multa para os estabelecimentos que insistirem em cobrar por produtos não solicitados varia de R$ 500 a R$ 7.5 milhões, valores estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.

O projeto é de autoria da deputada estadual Graça Pereira (PRTB-RJ). De acordo com ela, o Código de Defesa do Consumidor proíbe “o fornecimento de serviços sem solicitação prévia”, mas que a lei não vem sendo cumprida.