Projeto quer repassar 5% do prêmio para lotérica onde aposta foi feita

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer destinar parte do valor do prêmio de cada loteria federal para a lotérica onde a aposta vencedora foi feita. A proposta foi apresentada no último dia 12 pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “Eu defendo os lotéricos há mais de 15 anos, como correspondente financeiro, como lotérico. Fui o autor da lei do Simples para eles. Daí surgiu uma relação que prevalece até hoje. Quando participo dos eventos até hoje falam do baixo rendimento que estão tendo nos últimos anos, da insegurança e que a maior parte da prestação de serviço bancário no País agora é feito por eles”, disse Hauly.

A iniciativa do tucano autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar 5% da arrecadação das loterias por ela administradas para os permissionários lotéricos. “É um pouco alto, mas é para começar a briga”, afirmou. “O valor destinado ao proprietário de lotérica será calculado sobre o valor do prêmio pago. O projeto prevê ainda que os recursos sejam disponbilizados aos empresários até o dia 5 do mês seguinte ao do sorteio.

De acordo com a legislação vigente, a Caixa Econômica Federal paga comissão aos lotéricos pela comercialização dos produtos lotéricos. O percentual varia conforme a modalidade de loterias: 13% para loterias instantânea, 5% para loteria federal e 9% para loterias de prognósticos. Ainda, segundo a Caixa, no caso das loterias federais, de acordo com o preço de venda do bilhete os lotéricos podem chegar a uma rentabilidade média de até 30%. Quanto à comercialização de apostas na modalidade “Bolão” organizadas pelas próprias lotéricas, os empresários recebem tarifa de serviço aficional de até 35% do valor das apostas.

Quanto à proposta do deputado, a Caixa divulgou que não se manifesta sobre projeto de lei em tramitação.