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Projeto que pode isentar cobrança de taxa do asfalto a idosos é aprovado em 1ª votação

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei que visa isentar o pagamento da Tarifa de Contribuição de Melhorias (taxa do asfalto), aos idosos isentos do IPTU. Segundo o autor do projeto, vereador Elizeu Dionízio (SSD), a proposta visa estabelecer justiça social. “A Lei virá beneficiar pessoas que se sentem angustiados por […]

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Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei que visa isentar o pagamento da Tarifa de Contribuição de Melhorias (taxa do asfalto), aos idosos isentos do IPTU.

Segundo o autor do projeto, vereador Elizeu Dionízio (SSD), a proposta visa estabelecer justiça social. “A Lei virá beneficiar pessoas que se sentem angustiados por ocasião desses pagamentos, precisando muitas vezes recorrer com grande constrangimento a seus familiares”, afirmou.

O projeto foi aprovado por 21 votos e nenhum contrário e continua tramitando na Casa de Leis para passar por uma segunda votação e depois ir à sanção do prefeito, que também pode vetá-lo.

A proprosta foi baseada nas premissas da Constituição Federal, do Estatuto do Idoso e da Lei Orgânica Municipal.

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