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Projeto de lei proíbe plantio em margens de rios de MS

A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (2) Projeto de Lei que proíbe toda atividade que possa contribuir com para destruição de nascentes. Segundo o autor do projeto, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), a proposta foi elaborada após denúncias da existência de plantações ilegais às margens dos rios da Serra da Bodoquena. De acordo com […]

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A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (2) Projeto de Lei que proíbe toda atividade que possa contribuir com para destruição de nascentes. Segundo o autor do projeto, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), a proposta foi elaborada após denúncias da existência de plantações ilegais às margens dos rios da Serra da Bodoquena.

De acordo com o projeto, ficam proibidas atividades nas nascentes que compõem as microbacias dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidauana, incluindo áreas úmidas de brejo, varjão e veredas existentes nestas áreas.

O parlamentar afirmou que o projeto cria uma área de proteção ambiental nas nascentes do rio da Prata, Formoso, Peixe, Aquidauana e seus afluentes. Segundo ele, a Lei nº. 1.871 de 1988 instituiu uma faixa de proteção de 150 metros, sendo permitido apenas a pecuária e apicultura, porém, essa medida é respeitada.

Segundo o projeto apresentado hoje a proibição será para toda atividade, sendo permitidas as atividades de ecoturismo licenciadas.

Se o projeto de lei for aprovado os proprietários ou arrendatários de terras da região deverão instalar bebedouros apropriados ou açudes em suas propriedades para abastecimento de água dos animais e fica vedada qualquer atividade econômica ou ocupação humana, com exceção do ecoturismo devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente.

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