Professor diz que resolveu questão da Sefaz na véspera e suspeita que prova vazou

Professor garante que gravou vídeo com explicação de questão apresentada por alguns alunos e agora promete ação pública pela anulação geral do processo seletivo que já foi suspenso uma vez.

Mais um indício de irregularidade envolve o concurso para agentes tributários e fiscais de renda em Mato Grosso do Sul. Desta vez, é possível que a prova para preenchimento de cargos na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) tenha vazado antes de ser aplicada, segundo informações do professor de cursinhos preparatórios Deodato Neto.

De acordo com o professor, um dia antes de a prova ser aplicada, durante um “aulão”, candidatos ao concurso estavam com papéis e questões na sala de aula. Eles chegaram a pedir para que o professor resolvesse um exercício, e ele o fez para todos os alunos.

Indignado com a fragilidade do processo seletivo, o professor afirma ter gravado um vídeo declarando que teve acesso à questão e provando que ele viu um dos itens da prova antes. “Subi o vídeo e deixei indisponível, pois primeiro vou entrar com uma ação popular para defender o direito de todos de realizarem um concurso justo”, explica.

Para o professor, há indícios de que uma questão de raciocínio lógico também tenha vazado. “Mas essa eu não tenho ainda como provar. A de informática é certeza”, declarou.

O professor questionou a segurança do concurso. “Trabalho há anos com concursos concorridos e não é justo com os alunos que alguns tenham tido acesso às provas”.

Nesta terça-feira (3), o juiz Amaury da Silva Kuklinski questionou o pedido de arquivamento da ação, feito pelo promotor Alexandre Capiberibe Saldanha logo após a promotora Paula da Silva Santos Volpe ser afastada do polo ativo da ação pelo chefe do MPE, Humberto Brittes.

O magistrado devolveu a decisão ao procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e agora Brittes terá que se responsabilizar diretamente pelo pedido de arquivamento. Recentemente, durante as operações que investigavam desvio de dinheiro público no Hospital do Câncer de Campo Grande, Humberto foi citado em escutas da Polícia Federal em conversas telefônicas de investigados, mas negou qualquer tipo de tráfico de influência dentro do MPE.

As provas chegaram a ser canceladas e o governador André Puccinelli teve de suspender o processo seletivo após um dos elaboradores das questões admitir ao Midiamax que tinha parentes inscritos.

Ao contrário do promotor Alexandre Saldanha, que tem um histórico de pedidos de arquivamento em ações polêmicas, o juiz considerou que as supostas irregularidades ocorridas em certame requerem maior acuidade na atuação da instituição. Kuklinski destaca ainda que é dever do Ministério Público zelar pela observância e cumprimento da lei.

Ao julgar improcedente e ‘estranhar’ o pedido do promotor, o juiz usou o art. 28 do Código do Processo Penal e remeteu os autos ao procurador-geral Humberto de Matos Brittes para que ele ofereça a denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insista no pedido de arquivamento.

O juiz destacou na decisão a necessidade de observância dos princípios constitucionais administrativos relacionados ao concurso público, principalmente legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência e eficiência, que podem não ter ocorrido em meio a tantas denúncias e irregularidades.

Entre as listadas por Kuklinski, estão o parentesco de um dos membros da banca com um dos candidatos ao concurso, já que os dois são irmãos. Outro fator apontado é a condução das provas em pen drive sem senha para a gráfica, ficando evidente que qualquer pessoa que tivesse acesso ao arquivo poderia ver a prova.

A contratação da Fapec (Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) também é questionada, já que a entidade é local e membros da banca, que não tiveram seus nomes divulgados, também podem ter parentes no concurso.

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) também será intimada para que se manifeste sobre a atual posição de atuação como assistente litisconsorcial, conforme havia pleiteado anteriormente na ação.

O concurso

As provas marcadas originalmente para os dias 23 de fevereiro e 9 de março foram canceladas pelo governador André Puccinelli após o Midiamax publicar matéria mostrando que membros da comissão elaboradora, como o ex-presidente da OAB Leonardo Avelino Duarte, tinham parentes entre os inscritos.

“Esse fato novo é insuperável. Por isso determinei a suspensão”, admitiu Puccinelli na época, referindo-se à irregularidade.

No dia 25 de maio acontecem em período integral as etapas 1 e 2 das provas para fiscal de renda. E no dia 15 de junho, também no período matutino e vespertino, serão aplicadas as provas para o cargo de agente tributário estadual.

A Fundação Carlos Chagas, Fundação Getulio Vargas e Pontifícia Universidade do Paraná foram convocadas a elaborar as provas do concurso, mas alegaram “não poder prestar serviços da realização deste certame”.

A Fapems e a Fapec ofereceram propostas,  segundo o governador André Puccinelli, a da Fapec foi a escolhida pelo menor valor, R$ 360 mil.