Presidente da CNV diz que manifesto de militares da reserva é ‘equívoco’

O presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, disse hoje (26) que generais da reserva e ex-ministros do Exército cometem o “equívoco” ao misturar as discussões sobre revisão da Lei de Anistia com o pedido de reconhecimento das Forças Armadas de que seus membros praticaram violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

Dallari comentou manifesto assinado por mais de 20 militares da reserva, entre eles generais de quatro estrelas e três ex-ministros, que critica duramente a CNV e o ministro da Defesa, Celso Amorim, divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

“Acho que o manifesto comete o equívoco muito grande ao misturar a Lei de Anistia, que diz respeito a condutas pessoais, e há um debate no Brasil sobre a aplicação dela, mas isso não diz respeito à Comissão da Verdade. Isso é da alçada do Poder Judiciário. O que nós estamos defendendo é que haja o reconhecimento institucional das Forças Armadas de que houve violações de direitos humanos durante o regime militar”, disse Dallari à Agência Brasil.

Na última sexta-feira (19), Amorim encaminhou ofício à comissão no qual diz que o próprio Estado brasileiro já reconheceu, em seu ordenamento jurídico, os abusos contra os direitos humanos praticados por seus membros durante o regime militar. Na resposta, Amorim inclui trechos de ofícios nos quais os comandos das três forças respondem sobre o reconhecimento desses atos. Nas respostas do Exército, Aeronáutica e Marinha, nenhum dos comandos reconhece expressamente atos de tortura ou violações, mas dizem que não irão comentar o ordenamento jurídico a respeito. A Marinha alega que não encontrou, em seus documentos históricos, indícios que “permitam confirmar ou negar as informações apuradas pela Comissão Nacional da Verdade”.

No manifesto, os militares da reserva reconhecem que “eventualmente” possam ter surgido “casos pontuais” desse tipo de violação.

Dallari discorda e diz que as apurações da CNV levam à conclusão de que os abusos eram cometidos e envolviam toda a cadeia de comando. “Ao contrário do que diz o manifesto, não foram casos pontuais. A comissão já apurou que as graves violações de direitos humanos ocorreram sob cadeias de comando que iam até as altas cúpulas das forças militares”, disse.

Para o presidente da Comissão da Verdade, a postura dos militares de reserva não vai interferir nos trabalhos de apuração sobre as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Na opinião de Pedro Dallari, “esses generais ajudariam muito as Forças Armadas se as colocassem em sintonia com a atualidade da sociedade brasileira, que clama por mais transparência, por mais clareza”.

O Ministério da Defesa informou que não irá comentar o manifesto. A assessoria do Clube Militar, sediado no Rio de Janeiro e que reúne os oficiais da reserva, informou que a entidade não teve participação na elaboração do documento, embora a maior parte dos signatários seja sócia do clube.

Em entrevista no início da noite, a presidenta Dilma Rousseff foi perguntada sobre o manifesto dos militares. Ela evitou fazer comentários sobre o texto diretamente, mas disse que a posição do governo constará de relatório final da comissão. “Quem não quiser pedir [desculpas] que não peça. Agora, que haverá um posicionamento do Estado brasileiro, [haverá]. Porque essa foi uma lei aprovada pelo Congresso, quando a comissão foi formada estavam [presentes] todos os ex-presidentes da etapa democrática do país”, destacou. “Nós vivemos numa democracia, leis serão sempre cumpridas”, acrescentou Dilma.