Prefeito prorroga intervenção pública no transporte coletivo de Corumbá por mais 90 dias

O prefeito Paulo Duarte (PT) assinou na sexta-feira (18) o decreto 1.397, que prorroga por mais 90 dias a intervenção pública no transporte coletivo de Corumbá. A informação foi dada pelo site local Diário Corumbaense.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município, “o prazo de 180 dias não foi o suficiente para restabelecer a observância obrigatória do disposto na Lei de Concessões”. Entretanto, segundo o decreto, “a intervenção poderá ser revogada antes do prazo estabelecido, desde que cessados os motivos que a determinaram”.

A intervenção pública teve início em janeiro deste ano, através do decreto nº 1297, por conta de problemas envolvendo a concessionária do transporte coletivo da cidade, como quebra de veículos, falta de ônibus e atrasos.

Ao final da intervenção “deverão ser apontadas as medidas necessárias para a resolução do contrato precário da concessionária, inclusive quanto a eventuais direitos indenizatórios, sem prejuízo do decreto de caducidade da concessão”.