Preço de ligação de celular caiu 64% nos últimos oito anos

Valor passou de R$ 0,41 para R$ 0,15 entre 2005 e 2013; dado foi apresentado durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

O preço médio de uma ligação usando telefone celular registrou uma queda de 64% no comparativo entre os anos de 2005 e 2013: incluindo impostos, a tarifa variou de R$ 0,41 para um valor de R$ 0,15 no período.

A informação foi dada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Segundo Bernardo, a redução é resultado de políticas públicas de incentivo ao investimento no setor de telecomunicações e ações para a melhoria dos serviços, como ampliação da cobertura e expansão da rede, estímulo à competição e fiscalização da qualidade da internet.

O ministro destacou que o Brasil é pioneiro no acompanhamento da qualidade da internet oferecida aos usuários por meio do Programa de Medição da Qualidade da Banda Larga Fixa e Móvel, da Anatel, a agência reguladora do setor. Acrescentou que os Estados Unidos e a Europa começam agora a montar seus programas de aferição da qualidade e velocidade da internet.

Velocidade

Bernardo apresentou aos parlamentares da comissão gráfico com os percentuais estabelecidos no Regulamento de Gestão da Qualidade da Banda Larga. As operadoras deveriam entregar ao usuário, no primeiro ano de vigência da norma, 20% da velocidade instantânea contratada, passando para 30% no segundo ano, e 40% no terceiro ano, além de 60%, 70% e 80% da velocidade média, respectivamente.

“O serviço tem que ser bom, porque as pessoas querem conexão, mas querem conexão com qualidade e há uma frustração quando a reclamação não é atendida”, destacou Bernardo, que ainda acrescentou que existem 360 milhões de contratos em vigor – celular e internet – e em 2013 foram 3 milhões de reclamações registradas na Anatel. Segundo o ministro, os consumidores avaliam com mais rigor a qualidade do serviço e exigem mais, já que cada vez mais precisam dos serviços para suas atividades.

Direitos do consumidor

Bernardo adiantou que o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que entra em vigor no próximo dia 8 de julho deste ano, vai trazer mais transparência para o usuário.

Está previsto, por exemplo, que antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, as informações sobre as ofertas e os pacotes promocionais que passam a valer igualmente para clientes novos e antigos.

Projeto de Lei de Antenas

O ministro fez um apelo aos parlamentares para que seja apreciado o Projeto de Lei de Antenas. “Temos que ter uma visão nacional sobre colocação de antenas no país, porque cobramos das empresas melhoria da qualidade do serviço de internet, mas vários municípios brasileiros colocam grandes dificuldades para instalação de antenas. Esta é a grande reclamação das operadoras”, disse Bernardo.

Carga tributária

Bernardo reforçou a necessidade de se discutir a composição tributária para o setor de telecomunicações. Citou como exemplo uma fatura de R$ 100, em que um terço é formado por imposto, com maior peso do ICMS, de competência estadual. Segundo o ministro, o serviço seria ampliado com mais consumidores entrando no mercado, o que compensaria a redução do ICMS.

Road show

O ministro das Comunicações anunciou que fará, junto com o presidente da Anatel, João Rezende, um road show pelos Estados Unidos e Europa para apresentar às grandes operadoras estrangeiras as regras do leilão da faixa de 700 MHz, as condições de funcionamento do mercado brasileiro, seu potencial de crescimento e a ascendente demanda no país por serviços de telecomunicações, principalmente móvel.

“Seria interessante preservar a concorrência. Achamos que é importante que as regras do leilão facilitem a entrada de novos players no mercado brasileiro de telecomunicações, mas se isso vai acontecer, só o tempo dirá”.

Segundo Bernardo, no leilão anterior, da faixa de 2,5 GHz (em que funciona atualmente a tecnologia 4G no Brasil), várias empresas estrangeiras participaram da fase preparatória, mas “aparentemente” não tiveram fôlego para participar, talvez, segundo o ministro, “em vista das obrigações determinadas neste leilão de atendimento à área rural”.

“Neste novo leilão, o assunto já está resolvido. Então, as condições são mais propícias para as empresas participarem. Achamos importante preservar e ampliar a concorrência e a competição do setor. É interesse do governo”, destacou Paulo Bernardo.

Leilão da faixa de 700 MHz

Bernardo esclareceu que o edital conterá cláusula que determina o pagamento de indenização para a limpeza da faixa, atualmente ocupada pelo setor de radiodifusão.

Não quis adiantar o valor, mas afirmou que estará colocado no edital “de forma explícita”, e a empresa que participar terá que pagar o valor da indenização acrescido do preço da faixa, que, segundo adiantou, ficará entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.