Porte de arma para agente prisional é avanço para categoria, afirma sindicato

Foi sancionada na quarta-feira (18), pela presidenta Dilma Rousseff, a lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais fora do horário de serviço. O direito passou a ser exclusivo dos agentes que trabalham sob regime de dedicação exclusiva, ou seja, que, por acordo contratual, exerçam apenas essas atividades e atuem apenas em instituições prisionais.

De acordo com Sanábria, o sindicato está em contato com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para definir como será o regulamento para que os agentes possam portar as armas fora do horário de serviço.

Conforme o sindicato, alguns agentes já possuíam porte de arma, liberado pela Polícia Federal, porém além de terem que pagar pelo menos R$ 800, o porte não era liberado para todos os agentes.

Ainda segundo o presidente do sindicato, o objetivo da categoria é que além da possibilidade do porte de arma fora do horário de serviço, os agentes penitenciários do Estado possam utilizar armas durante o expediente, como já acontece em outros Estados brasileiros. Atualmente, os agentes não utilizam armas de fogo durante o trabalho nos estabelecimentos penais. A segurança dos estabelecimentos, a muralha, é feita por policiais militares.

“O anseio da categoria em Mato Grosso do Sul, é assumir a muralha. Em alguns Estados os agentes têm um grupo de intervenção e também atuam na escolta dos presos, dentro e fora do Estado”, afirma.