PMA autua proprietário rural em R$ 15 mil por destinação inadequada de agrotóxicos e embalagens

Durante fiscalização em fazenda nesta quarta-feira (5), a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Miranda localizou 15 galões, com restos de agrotóxicos abandonados a céu aberto nas proximidades de um galpão. O armazenamento do produto perigoso contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental.

O agrotóxico foi apreendido e o proprietário rural foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra o autuado e arbitrou multa de R$ 15 mil.

O fazendeiro, residente em Miranda, responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.