O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (27), projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de despesas com publicidade institucional por órgãos públicos do Estado.
“Tem que mostrar quanto gastou com a divulgação. A meu ver tem evoluído muito nos últimos tempos”, afirmo Kemp.
Conforme a justificativa, “o projeto de lei foi uma sugestão de jovens que reivindicam a possibilidade de fiscalizar com mais rigor os gastos da Administração Pública com material de publicidade”.
Ainda segundo o deputado, “a motivação da proposta se dá em razão das práticas dos administradores públicos que reservam vultuosos recursos para publicidade institucional, sendo esta na maioria das vezes utilizada como promoção dos governos e não como uma forma de esclarecimento ou utilidade pública”.