Pescadores que perseguiram sucuri em rio de MS são multados novamente

Os envolvidos na gravação de um vídeo em que mostra três pessoas perseguindo uma sucuri no Rio Santa Maria, em Maracaju, distante a 158 quilômetros de Campo Grande, foram multados novamente após a descoberta de outro vídeo, mostrando a mesma ação, gravado no ano de 2010.

De acordo com a PMA (Polícia Militar Ambiental), desta vez, além do casal que colocava os vídeos na internet, um terceiro homem também foi autuado. A multa de R$ 5 mil por pessoa, o que soma para o casal uma multa de R$ 10 mil para cada um.

Caso os envolvidos não compareçam, poderão ser julgados e a multa irá para a dívida ativa. Os autos serão encaminhados à delegacia de polícia judiciária e ao Ministério Público para apuração do crime.

Lei

A ação é prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.606/1998), em seu artigo 29: ”Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. A pena é de até um ano de detenção. A outra pessoa que estava nas duas ocorrências era um adolescente, que não foi autuado administrativamente.