Parlamento argentino aprova lei para pagamento da dívida

O governo da Argentina conseguiu nesta quinta-feira impor sua maioria parlamentar para levar adiante uma lei que habilita o pagamento na Argentina da dívida reestruturada e que pretende se esquivar dos impedimentos impostos por um juiz dos Estados Unidos ao pagamento aos credores. Após uma sessão que começou na quarta-feira e se prolongou durante mais […]

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O governo da Argentina conseguiu nesta quinta-feira impor sua maioria parlamentar para levar adiante uma lei que habilita o pagamento na Argentina da dívida reestruturada e que pretende se esquivar dos impedimentos impostos por um juiz dos Estados Unidos ao pagamento aos credores.

Após uma sessão que começou na quarta-feira e se prolongou durante mais de 14 horas, o Governo levou o projeto adiante no Parlamento por 134 votos a favor, 99 contra e cinco abstenções.

A iniciativa, que na semana passada já tinha recebido o sinal verde do Senado, motivou um intenso debate, entre o Governo, impulsor do projeto e majoritário na Câmara Baixa, e a oposição.

Em uma convocação que se desenvolveu em um clima de tensão, a oposição rejeitou o projeto por considerar que não resolverá o conflito aberto com a decisão do juiz nova-iorquino Thomas Griesa a favor de fundos especulativos que processam a Argentina pelo pagamento integral de sua dívida.

“Como não pudemos em Nova York, propomos com esta lei pagar na Argentina, pagar na França ou onde os credores quiserem. A intenção da Argentina é pagar e cumprir. Este é o sentido fundamental desta lei”, disse o deputado Roberto Feletti, do governante Frente para a Vitória, ao abrir o debate.

Os pagamentos aos credores que aceitaram as trocas, com os quais a Argentina tentou resolver o problema criado pela moratória milionária de 2001, se veem complicados nos Estados Unidos por uma ordem de bloqueio emitida pelo juiz nova-iorquino Thomas Griesa.

Este juiz decidiu a favor dos fundos de investimento que reivindicam à Argentina US$ 1,3 bilhão, mais juros, por bônus em moratória desde 2001, uma decisão ratificada pelo Supremo americano.

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