Para promotora machismo e a cultura patriarcal impedem a mulher de se separar do agressor

A mulher pode até perdoar, mas o Ministério Público não deixa de julgar homens agressores e promotoria diz que não foram os casos que aumentaram, mas sim que mulheres agora tem mais coragem de denunciar.

Os números da violência contra a mulher são de assustar. De acordo com levantamento, em 2013 foram 4.310 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica (física, psicológica ou situação de risco social) só no Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência “Cuña Mbarete”. Campo Grande está em 1º lugar entre as Capitais de registros de violência contra mulher no Disque 180, com a taxa de 585 atendimentos para cada 100 mil habitantes.

Só na Capital, do dia 1º até o dia 10 de janeiro foram 46 boletins de violência doméstica, que somados com os do interior chegam a 150 casos. Os casos todos os dias tomam conta do noticiário, mas para a promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os números não aumentaram, e sim a possibilidade da mulher buscar ajuda que ficou maior, pois a Lei Maria da Penha deu visibilidade ao tema.

Não importa a classe social, a profissão ou poder aquisitivo, ainda é muito difícil romper o clico do machismo e a cultura patriarcal. Defendendo delegacias de atendimento a mulher funcionando 24 horas a promotora fala sobre o “ciclo da violência” difícil de ser rompido pelas mulheres que perdoam seus companheiros e que no Ministério Público, o perdão é só da companheira, pois ainda assim o agressor responde na justiça.

Os casos de violência doméstica contra mulher aumentaram no último ano. Qual seria a motivação para esse quadro no Estado? E os principais tipos de agressão?

É preciso deixar claro que a violência doméstica e familiar contra a mulher não aumentou nos últimos anos em razão do advento da Lei Maria da Penha – opinião equivocada que, às vezes, é difundida em alguns veículos de mídia – o que a lei propiciou foi o encorajamento das mulheres para procurar ajuda junto aos órgãos estatais.

Então hoje há mais denúncias, pois há mais informações e os serviços estão mais acessíveis?

A Lei Maria da Penha deu visibilidade à temática e permitiu o aprimoramento dos serviços públicos – justiça, segurança pública, saúde, etc. Então, diante disso, é fato que o número de registros de ocorrências e de ações penais em andamento aumentou significativamente nos últimos anos, ainda mais após o julgamento, em fevereiro de 2012, da ADC 19 e da ADI 4424 pelo Supremo Tribunal Federal, definindo que o processamento dos delitos de lesão corporal e de vias de fato se dá por meio de ação penal pública incondicionada, e isso independente da representação da mulher agredida, o Ministério Público age mesmo sem essa representação.

O perfil de vítimas no Estado sofreu alteração nos últimos anos?

A violência doméstica e familiar atinge todas as classes sociais e mulheres nos mais diversos ramos de atividade profissional, uma vez que, embora possa ser potencializada em alguns casos por razões econômicas, tem como origem o machismo, o patriarcalismo.

Apesar do abalo emocional, muitas mulheres acabam perdoando o agressor por diversos motivos. Como o MP trabalha com situação deste tipo de situação para que não volte a se repetir?

O Ministério Público é a voz da sociedade sem rosto, difusa, desse modo, a sua atuação não se vincula à vontade ou ao afeto da ofendida. A atuação do Ministério Público busca o estabelecimento de novo paradigma no que se refere à responsabilidade estatal e social acerca da violação dos direitos humanos das mulheres, o que pretende a Lei Maria da Penha é afastar do âmbito privado essa problemática e elevá-la à condição de causa de prioridade nacional.

Então para o Ministério Público o perdão é só da mulher?

O perdão que a ofendida concede ao agressor e/ou o restabelecimento do relacionamento não obsta a atuação ministerial. O Ministério Público produz sua prova no curso do processo e pleiteia a responsabilização do agressor. Na maioria dos casos a ofendida, mesmo reconciliada com o agressor, descreve perfeitamente a violência sofrida, fornece todos os detalhes em Juízo, é a prova é produzida regularmente.

E por que ainda há mulheres que perdoam seus agressores?

O perdão da ofendida ao agressor é comum diante da dificuldade de ruptura do ciclo da violência e face aos condicionantes culturais que ainda determinam a desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres. Desta forma, nós trabalhamos tanto na conscientização da sociedade, levando informação acerca da violência de gênero e suas consequências por meio de palestras, campanhas, materiais didáticos, quanto nos próprios casos concretos com encaminhamento das ofendidas, quando necessário, à equipe psicossocial. As delegacias de atendimento à mulher não funcionam nos fins de semana.

Para os casos que acontecem justamente no sábado ou domingo, como fica o atendimento às vítimas?

Em Campo Grande o atendimento é realizado pelas Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário. O Ministério Público é favorável ao atendimento 24h na DEAM, porque defende a especialização dos profissionais nas temáticas de direitos humanos. Uma equipe especializada permite acolhida correta, melhor entendimento da lei e das peculiaridades características da violência de gênero.

Mulher que vive em situação gritante de agressões, de cárcere privado ou de violência psicológica, como um parente ou amigo pode ajudar? Pode denunciar?

Sim, parentes, amigos, vizinhos podem acionar o serviço 190 da Polícia Militar, o serviço 180 do Governo Federal, procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou diretamente o Ministério Público.