OAB cria comissão para preservar servidores do judiciário com criação da CPE

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), criou uma comissão de seis integrantes para acompanhar o projeto que cria a Central de Processamento Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado com objetivo de preservar os servidores do judiciário.
Segundo o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar, a comissão será composta de integrante da Comissão de Direitos Eletrônicos, dois presidentes de subseções e três conselheiros estaduais. “A comissão vai acompanhar a regulamentação do projeto quando definitivo, por enquanto está experimental”, afirmou Júlio.

O presidente do Sindijus, Clodoir Fernandes Vargas, ressaltou a importância da discussão do projeto com a população e até com os servidores do judiciário. “Queremos audiência pública porque não sabemos como serão os reflexos”, pontuou o presidente.

Apesar do posicionamento do sindicato, Júlio Cesar explicou que o Sindijus não está contra o projeto. “O sindicato pediu a ampliação do debate até com a Amansul. Eles não são contra”, completou.

O presidente da OAB-MS disse ainda que a instituição divide da mesma preocupação. “A preocupação deles é que uma comarca que tenha seis funcionários haja demissão por causa da criação da Central”, finalizou.

Atualmente o projeto, que é de autoria do Poder Judiciário, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Depois da aprovação da comissão segue para a Mesa Diretora.

Projeto

O presidente do TJMS, o desembargador Joenildo de Sousa Chaves, diz acreditar que o CPE trará benefícios à população dando celeridade aos processos. Ele, que no dia 26 de março deste ano, esteve na Assembleia Legislativa para esclarecer alguns ‘equívocos’ do projeto aos deputados estaduais, afirmou que não haverá extinção de comarcas, porque a central que funciona no Tribunal irá fazer a movimentação processual e a execução continuará sendo realizada nas comarcas.