No Senado, MS apresenta mobilização contra a liberação do plantio da maconha no País

A bancada estadual de Mato Grosso do Sul vai apresentar na próxima segunda-feira (25) uma mobilização contra o projeto que viabiliza a liberação do plantio da maconha no Brasil. Um estudo para a redação do projeto é feito pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O promotor de Justiça Sérgio Harfouche vai discursar no Senado e diz acreditar que a ideia é absurda.

“O Ministério da Saúde já tem competência para autorizar o plantio da maconha para uso medicinal, se for o caso. Portanto, a discussão não cabe. Até porque o canabidiol (substância química encontrada na maconha para alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas) somente pode ser extraído da planta em laboratório, não em casa. O projeto de lei se torna interessante para os usuários”, esclarece.

O Decreto n° 5.912, de 27 de setembro de 2006, artigo 14, inciso I, letra c, diz que é de competência do Ministério da Saúde no Sisnad “autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, ressalvadas as hipóteses de autorização legal ou regulamentar”.

Harfouche destaca que Mato Grosso do Sul sofre com a alta incidência de tráfico e a ilusão dos usuários da droga, que acreditam que ela não faz mal a saúde. “Como promotor da Infância e Juventude, todos os dias recebo pais que não aguentam mais ver seus filhos no mundo do crime por causa da maconha. Ela tira o foco do adolescente”, ressaltou.

A liberação, para o promotor, é de um “egoísmo sem precedentes”. “O pessoal a favor é de um egoísmo sem precedentes porque usa os pais que tratam seus filhos importando a substância ilegalmente dos Estados Unidos. Isso é um desvio. Precisamos endurecer as leis e a responsabilidade para o usuário. Não dá para ir na onda do Uruguai sem debater muito bem o assunto”, defendeu.

No sábado, o promotor também participa de uma palestra em São Paulo com o conselheiro de Barack Obama, Keven Sabet, um dos maiores especialistas do mundo sobre o tema.