MPF solta nota e diz que há 3 anos cobra do governo obras na ponte do Rio Paraguai

O procurador da República Yuri Corrêa da Luz emitiu nesta segunda-feira (1°) nota oficial sobre o acidente na ponte do Rio Paraguai, ocorrido no dia 26 de agosto. De acordo com o procurador, desde 2011, época do primeiro acidente, o MPF (Ministério Público Federal) cobra reparações que garantam a segurança da via.

Ele afirma ainda que tão logo foi informado do acidente, o cobrou novamente da Secretaria de Estado de Obras Públicas a reparação imediata da ponte; e da concessionária Porto Marinho, uma solução para os danos surgidos com o acidente. Confira a nota na íntegra.

Desde 2011, quando um acidente envolvendo uma embarcação que trafegava na região danificou substancialmente um dos dolphin (estrutura de sacrifício que serve para assegurar a integridade da ponte em caso de colisão) protetores dos pilares, o Ministério Público Federal em Corumbá, por meio do Inquérito Civil Público nº 1.21.004.000199/2011-11, vem cobrando de perto, tanto da Concessionária Porto Morrinho, que administra o trecho, quanto da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes (SEOP), responsável por este trecho da estrada, providências que visem a garantir a regularidade da entrada e da saída de veículos e pessoas por essa que é hoje a única via terrestre que liga este Município à BR 262. Neste plano, o Ministério Público Federal envidou esforços para que a SEOP e a Concessionária Porto Morrinho atuassem conjuntamente, e pleiteassem junto ao Ministério dos Transportes (notadamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT) a verba necessária à reconstrução do dolphin avariado em 2011.

A urgência de solução definitiva para a situação da ponte sobre o Rio Paraguai ficou ainda mais evidente após o acidente ocorrido na semana passada. Por esta razão, tão logo foi informado do ocorrido, o Ministério Público Federal, presentado pelo Procurador da República Yuri Corrêa da Luz, contatou as autoridades competentes com o fim de cobrar a adoção de providências imediatas que garantam a segurança dos usuários da ponte, e que impeçam que novos acidentes acabem por inviabilizar a locomoção daqueles que dela dependem.

Neste plano, o MPF, inicialmente, contatou o Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, responsável por garantir a segurança da ponte, cobrando a reconstrução urgente do dolphin avariado em 2011, com o fim de evitar que futuros acidentes causem danos à estrutura da ponte. Em resposta, a SEOP firmou o compromisso de enviar representante ainda essa semana a Brasília, para obter, junto ao DNIT, a verba necessária à reforma da referida estrutura de proteção.

Paralelamente, no dia 28/08/2014, o MPF reuniu-se com representantes da Concessionária Porto Morrinho, cobrando uma solução para os danos surgidos com o acidente ocorrido essa semana. Nesta reunião, a Concessionária, além de informar que já está disponibilizando um sistema de contenção de danos e de segurança (com procedimentos de “pare/siga” e de restrição temporária de fluxo de veículos no trecho), comprometeu-se a acionar, com a máxima urgência, o seguro contratado para casos de sinistros envolvendo embarcações, para que os danos sofridos pela ponte na semana passada possam ser reparados o quanto antes, restabelecendo-se o tráfego normal do trecho.

Nas próximas semanas, o Ministério Público Federal em Corumbá acompanhará de perto o caso, e firma desde já o compromisso de envidar todos os esforços cabíveis e de adotar todas as medidas legais pertinentes para que as providências supramencionadas sejam adotadas pelas autoridades competentes com a urgência e a atenção que a situação da ponte sobre o Rio Paraguai requer e merece.

(Com informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul).