MPE investigará a não utilização de aeronaves para serviços médicos dos Bombeiros

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), através da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, instaurou inquérito civil para apurar a falta de prestação do serviço de transporte aeromédico intermunicipal, em razão da não utilização das aeronaves Baron A-56 modelo Baron A-58, acauteladas para o Corpo de Bombeiros […]

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O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), através da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, instaurou inquérito civil para apurar a falta de prestação do serviço de transporte aeromédico intermunicipal, em razão da não utilização das aeronaves Baron A-56 modelo Baron A-58, acauteladas para o Corpo de Bombeiros de MS.

A informação foi publicada no Diário Oficial do MPE de terça-feira (14). O Jornal Midiamax conversou com o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Ociel Ortiz. Ele declarou que as aeronaves foram solicitadas pela corporação para serem utilizadas para serviços aeromédicos na implantação do Samu estadual e cedidas como fiel depositário.

Promessa não cumprida

“As aeronaves foram cedidas sem a obrigatoriedade de serem utilizadas para serviços aeromédicos, embora fosse essa a nossa intenção inicial”, conta. O Coronel Ortiz revela que em 2011, foi firmado convênio com a Secretária Estadual de Saúde. No acordo, o Governo do Estado equiparia e cuidaria da manutenção das aeronaves, com custo de cerca de R$ 400 mil.

Segundo Ortiz, a Secretaria de Saúde alegou ao Corpo de Bombeiros que não equipou as aeronaves por não ter recebido recursos do Ministério da Saúde. “Por isso não podemos mandar para homologar na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Com isso, usamos as aeronaves para detectar incêndios, fazer transferências de feridos. Não está habilitada para serviço aeromédico, mas é utilizada sim”, garantiu o comandante.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Secretaria Estadual de Saúde.

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