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MPE e de Contas assinam cooperação para fiscalização da gestão pública

O Diário Oficial do Ministério Público do Estado de MS (DOMP) publicou na terça-feira (04) o termo de cooperação mútua entre a Instituição e o Ministério Público de Contas de MS (MPC/MS) com vigência de 24 meses. O termo tem o objetivo de dar maior eficácia ao controle e fiscalização dos atos de gestão da […]

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O Diário Oficial do Ministério Público do Estado de MS (DOMP) publicou na terça-feira (04) o termo de cooperação mútua entre a Instituição e o Ministério Público de Contas de MS (MPC/MS) com vigência de 24 meses.

O termo tem o objetivo de dar maior eficácia ao controle e fiscalização dos atos de gestão da administração pública, abrangendo os órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado e Municípios e outros responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos e, eventualmente, a responsabilização de terceiros que derem causa a perda, extravio ou a outra irregularidade, inclusive de contratos e outros instrumentos congêneres, e que resultem prejuízo ao erário.

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