MPE apura contaminação de águas subterrâneas de poços artesianos em Campo Grande

O MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), através da 42ª Promotoria de Justiça, do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, está apurando a contaminação de águas subterrâneas de poços artesianos em Campo Grande.

Foi instaurado Inquérito Civil, número 009/2008, e o MPE enviou questionamentos ao CMMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), que devem ser respondidos até o dia 16 de outubro.

Entre as indagações elaboradas pela Promotoria de Justiça estão: foi elaborado plano anual do CMMA? Em quantos procedimentos de licença prévia o conselho foi ouvido? Quais foram e qual foi o parecer? Esses pareceres têm publicidade? Estão no site da Prefeitura?

Também foi questionada a participação do CMMA no Fundo Municipal de Meio Ambiente e quais os projetos e obras que receberam recurso do Fundo nos últimos cinco anos.

O Conselho terá que responder também se há estudos técnicos sobre a quantidade, qualidade das águas dos lençóis freáticos e aquíferos existente em campo grande e sobre o uso sustentável dos recursos hídricos, a vulnerabilidade e contaminação de aquíferos.

Por fim, a Promotoria pede estimativa de quantos poços existem na zona urbana da Capital em lugares já beneficiados pela rede pública de abastecimento de água tratada e se o Conselho tem ciência de quantos poços estão autorizados pela Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Briga antiga

A Prefeitura de Campo Grande intensificou em agosto a fiscalização de poços artesianos irregulares. Para manter o poço, os proprietários foram informados que terão de pagar ao menos pela tarifa do serviço de esgoto.

A briga dos usuários de poços com o poder público é antiga. Além dos poços domésticos, os principais proprietários de poços artesianos são donos de lava-jato e de postos de combustíveis, que têm alto consumo de água.

Em setembro, o CMMA declarou que pretende derrubar o Decreto Municipal 12071/12, que regulamenta o uso dos poços artesianos em Campo Grande. Assim, as pessoas que já possuíam poços poderão extrair água livremente, sem a instalação de um hidrômetro que mede a quantidade exata usada e fixa o pagamento de uma taxa.