Ministério Público pede exoneração de servidores por desvio de função pública em MS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recomendou ao Prefeito de Glória de Dourados, município distante 275 quilômetros de Campo Grande, a exoneração de quatro servidores municipais.

A ação foi proposta depois que os servidores nomeados para uma determinada função exerciam, na verdade, outra, o que configura desvio de função e viola o princípio de legalidade.

A Recomendação soliticita, ainda, a realização de concurso para os cargos de leiturista, motorista do Conselho Tutelar, auxiliar de serviços gerais e fiscal de obras, cargos que os servidores exerciam, mas não eram nomeados.

À Prefeitura, foi pedido também que encaminhe, por escrito, no prazo de 30 dias, documento sobre a aceitação ou não da Recomendação, indicando providências que serão adotadas.

Recomendação

A Recomendação é uma das formas de atuação extrajudicial de atuação do MP e não tem valor de judicial. É um instrumento utilizado para que seja evitada instauração de ação judicial. A Recomendação nº 01/2014 foi assinada pela Promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias.