Mecanismo permite a prefeituras comprar material escolar por preço menor

Pela primeira vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou uma ata de preços de materiais escolares para prefeituras e secretarias de Educação. Com isso, esses órgãos podem comprar os materiais a preços mais acessíveis que os de mercado, para os estudantes da educação infantil ao ensino médio, tanto do ensino regular quanto da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A ata foi divulgada no ano passado e estará disponível até julho deste ano. Funciona da seguinte forma: a entidade adere à ata de preço e comunica o valor que será gasto. Depois, negocia direto com os fornecedores. No total, 84 prefeituras e secretarias municipais e estaduais aderiram, somando R$ 58,5 milhões.

“Os preços são muitos bons e a qualidade dos materiais também”, diz a secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho. Este ano, a cidade economizou mais de R$ 5 milhões com a ata, segundo a secretária.

Não há nenhuma lei ou norma federal que obrigue a prefeitura ou secretaria comprar o material escolar, como lápis e caneta. A decisão fica a cargo das legislações e das administrações locais. Cleuza, que é presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), diz que não há um levantamento nacional sobre quantas prefeituras compram os materiais, de forma integral ou parcial. Ela argumenta, no entanto, que para aqueles que compram “tem um peso importante no orçamento. É uma necessidade sempre grande da rede, principalmente dos alunos que não têm condições de comprar o material”.

A secretaria municipal de Educação de São Paulo também aderiu. Segundo nota da secretaria, o gasto com a compra dos kits escolares em 2014 é R$ 12,5 milhões para 141 mil alunos da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e EJA. “Com essa adesão, a economia poderá atingir os 65%, se comparado ao ano passado. O trâmite de aquisição durou dois meses”, diz. De acordo com a secretaria, o procedimento foi mais fácil que as tradicionais licitações e está sendo acompanhado para que o material seja entregue até o início das aulas, sem atrasos.

Outra alternativa que está sendo usada pelas prefeituras é o Cartão Material Escolar. As famílias de baixa renda recebem um cartão individual por aluno, com CPF da mãe ou responsável, para fazer as compras em papelarias cadastradas no programa. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae), uma das entidades que apoia o uso do cartão e reúne marcas como a BIC, Tilibra e Faber-Castell, o cartão, assim como o vale-educação ou a bolsa material escolar – iniciativas semelhantes – é adotado em oito cidades e no Distrito Federal.

O Distrito Federal aderiu ao cartão em 2013, apenas para estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família. Segundo a Abfiae, o governo distrital investiu R$ 36 milhões para beneficiar 130 mil alunos, valor correspondente a quase o triplo do investido pela cidade de São Paulo. Já o subsecretário de Infraestrutura e Apoio Educacional do Distrito Federal, Marco Aurélio Soares Salgado, informou que ainda não há valores oficiais, uma vez que está sendo finalizada a prestação de contas do ano passado. Ele argumentou que todo o investimento serve também para movimentar a economia local.

Para evitar a cobrança de preços abusivos dos alunos com cartão, os estabelecimentos integrantes do programa são fiscalizados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária. Além disso, no contraturno de escolas de tempo integral, os estudantes são orientados sobre como gastar o dinheiro.

No ano passado, o governo distrital teve alguns problemas de distribuição. Em decorrência de cadastros incompletos, 15 mil cartões não chegaram ao destino final. Esses falhas devem ser resolvidas em 2014, segundo Salgado. O subsecretário disse que ainda não tem uma estimativa de quanto será investido este ano.

O cartão poderá beneficiar a dona de casa Lilian de Jesus Soares, mãe de Cauã, 5 anos, Elisa, 10 anos, e Lívia, 15 anos. Beneficiária do Bolsa Família, ela conta que com o orçamento próprio não consegue comprar os materiais para os filhos. “Sempre fui eu quem comprou os materiais dos meus filhos. Compro o que dá, nem sempre dá para comprar tudo. No ano passado, faltou praticamente tudo para o Cauã. No meio do ano, consegui comprar um caderno pequeno e a professora teve que dar folhas para completar, na escola mesmo”.