Mais de 200 mutuários já procuraram a Emha para regularizar débitos com desconto

O programa ‘Morar Bem Azul’ promovido pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA), contabiliza 200 atendimentos realizados em pouco mais de 10 dias de funcionamento. Aprovado por lei complementar nº 236/14, o projeto do Executivo Municipal instituiu um programa de renegociação de dívidas e transferência de titularidade de imóveis pertencentes a programas habitacionais da agência, com descontos diferenciados.

Nos casos de mutuários inadimplentes a proposta é de quitação total com desconto de 50% sobre juros e multas, enquanto que a negociação parcial viabiliza desconto de até 25%. Caso o cidadão não possa realizar o pagamento total da dívida, existe a possibilidade de parcelamento, mas deve atender a dois critérios: uma entrada equivalente a duas prestações e ter no mínimo 24 prestações atrasadas. Os adimplentes também foram contemplados e terão 20% de desconto, caso queiram quitar integralmente o saldo devedor.

A diretora-presidente da EMHA, Marta Lúcia Martinez avalia que pelo pouco tempo que começou a valer, o programa está sendo bem aceito pela população que possui contratos de habitações populares. “A lei foi sancionada no dia 23 de junho, porém, tivemos vários feriados e o atendimento acabou reduzido. Entretanto, temos observado que o maior número de procura é dos mutuários que querem quitar o contrato ou transferir a escritura do imóvel comprado por contrato de gaveta”, ressaltou.

Os cidadãos que adquiriram imóvel da EMHA só poderão formalizar a transferência caso comprovem documentalmente que possuem os direitos sobre o imóvel, com reconhecimento em firma. “Temos observado uma grande procura de interessados em regularizar a documentação da moradia. Porém, estamos alertando que quando uma pessoa compra o imóvel de um beneficiado em programas habitacionais, ambos, não terão mais direito a participar de sorteios em todo território nacional”, pontuou a titular da agência.

Outra situação avaliada para que a transferência de titularidade seja efetivada é se o comprador mora no imóvel e atende os critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Solicitamos a comprovação de que a pessoa que adquiriu a unidade habitacional realmente necessita. Além disso, deve atender exigências como renda familiar de até R$ 1.600,00, quantidade de filhos menores de 14 anos, dependentes idosos ou com deficiência e que não possuam outro imóvel em seu nome”, acrescentou Marta Martinez.