MA: oposição recorre contra arquivamento de impeachment

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou requerimento recorrendo da decisão monocrática do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que decidiu arquivar o pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB). Os deputados alegam que Arnaldo não respeitou o processo legislativo legal e pedem que a decisão seja revista.

O requerimento é assinado pelos deputados Rubens Pereira Jr. (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Marcelo Tavares (PSB) e Othelino Neto (PCdoB). Para os opositores ao clã Sarney no Maranhão, o presidente não cumpriu o que diz o Artigo 277 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina que o pedido fosse encaminhado à governadora Roseana Sarney, que teria prazo de 15 dias para se pronunciar, criada uma Comissão Especial, constituída de um quinto dos membros da Casa para emitir parecer sobre a representação e as informações, no prazo máximo de 15 dias, a contar de sua instalação.

Para os deputados, o presidente da Assembleia não é autoridade competente para monocraticamente rejeitar o pedido formulado pelos peticionantes e sua atitude fere direito líquido e certo dos recorrentes em serem regidos pelo devido processo legislativo.

O requerimento dos deputados começa a tramitar nesta segunda-feira. O pedido de impeachment foi protocolado pelo Coletivo de Advogados dos Direitos Humanos, na semana passada, representado pelo advogado paulista, Murilo Morelli.