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Hidrelétrica é multada em R$ 4,9 milhões por crime ambiental em MS

Uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) foi multada pela PMA (Polícia Militar Ambiental) em R$ 4.950 milhões por descumprir a condicionante de licença de operação concedida pelo órgão ambiental. O flagrante de crime ambiental aconteceu em Cassilândia, a 430 quilômetros de Campo Grande. De acordo com a PMA, a licença exigia que a empresa cercasse toda […]

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Uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) foi multada pela PMA (Polícia Militar Ambiental) em R$ 4.950 milhões por descumprir a condicionante de licença de operação concedida pelo órgão ambiental. O flagrante de crime ambiental aconteceu em Cassilândia, a 430 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a PMA, a licença exigia que a empresa cercasse toda a APP (área de preservação permanente), no entorno do lago e do curso do rio Indaiazinho, em toda a área de sua responsabilidade. Os policiais verificaram que a área se encontrava cercada, mas com vários pontos abertos permitindo que o gado tivesse acesso a região protegida, descumprindo a licença e causando degradação da área.

A empresa proprietária da Central Hidrelétrica, com domicílio jurídico em Itaim Paulista (SP) foi autuada administrativamente por danificar área considerada de preservação e foi multada em R$ 4.950 milhões.

A empresa foi notificada a fazer um Plano de Recuperação de Área Degradada, junto ao órgão ambiental e a solucionar o problema, com determinação de multa diária de R$ 10 mil, caso não cumprida a determinação. O embargo não foi realizado para não prejudicar a população que depende da energia.

Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente e poderão pegar uma pena de detenção de um a três anos.

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