Governo, teles e relator fecham acordo sobre Marco Civil

Governo, representantes de empresas de telecomunicações e o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fecharam nesta quarta-feira acordo que abre caminho para a votação do projeto que vai regular o uso da Web por internautas e companhias no Brasil, segundo o deputado.

“Demos mais um passo na direção da aprovação do Marco Civil da Internet, deixando mais claro o que sempre esteve previsto no projeto: a possibilidade de vender pacotes com diferentes velocidades de acesso, como já acontece hoje”, disse Molon.

O projeto tranca a pauta do plenário da Câmara desde outubro do ano passado e o acerto ocorreu em reunião nesta quarta-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes do setor de telecomunicações e o relator.

A mudança foi bem recebida pelas teles, que devem inclusive divulgar nota de apoio ao projeto, segundo assessores do deputado. Procurado, o sindicato que representa as operadoras, o Sinditelebrasil, não se pronunciou.

A previsão é que o projeto, que deve ter sua discussão iniciada no plenário da Câmara nesta tarde, seja votado na próxima semana.

A principal resistência das companhias referia-se ao princípio da neutralidade da rede, que prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de forma igualitária, não podendo haver distinção entre serviços online.

O princípio tem como objetivo impedir que as teles transformem a Internet em algo parecido com a TV a cabo, oferecendo, por exemplo, um pacote mais barato somente para acessar emails – sem a possibilidade de acessar quaisquer outros sites – e outro mais caro para utilização de vídeo e serviços de telefonia (VoIP), por exemplo, que exigem mais de suas redes.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, disse que a reunião com as operadoras foi positiva. “Será feita uma correção para que não paire qualquer dúvida (sobre a comercialização de planos) na justificativa do parecer do relator”, disse.

Segundo a ministra, algumas bancadas pediram que o ponto que se refere à exigência de que empresas de Internet mantenham datacenters no Brasil fosse votado por destaque, ou seja, tenha uma votação específica. Mas o assunto ainda não está definido.

“Estamos preparados para votar”, disse a ministra, lembrando, porém, que Câmara tem uma pauta extensa nesta quarta-feira.