Governo federal pode suspender concessão com ALL que atende mais de 10 municípios de MS

A presidente Dilma Rousseff convocou a  América Latina Logística (ALL), maior companhia ferroviária em extensão de malha no País, na próxima segunda-feira (6), para discutirem a situação da empresa, que é considerada “quebrada”, e poderá ter sua concessão federal cassada.

Controlando 13 mil quilômetros de vias férreas no Sul, no Centro-Oeste e em São Paulo, a ALL virou um problema para o governo, que não consegue fechar negociação com a empresa para iniciar o programa de concessão de ferrovias.

Em Mato Grosso do Sul, é responsável por 1.296 quilômetros da malha ferroviária. A empresa atende os municípios de Três Lagoas, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Terenos, Miranda, Bodoquena, Corumbá, Chapadão do Sul, Inocência e Aparecida do Taboado.

O governo também tem que lidar com reclamações de usuários sobre quebra de contratos e má prestação de serviço. A empresa diz haver problemas com alguns clientes.

A ALL é o resultado da união de quatro malhas ferroviárias federais concedidas nos anos 1990. Neste ano, teve a concessão de oito mil quilômetros de malha cassada pelo governo argentino, sob o argumento de falta de investimento e falha no serviço.

Desde 2009, a ALL recebeu 265 multas do governo brasileiro, no valor total de R$ 111 milhões, por diversos problemas, como abandono da malha, falta de prestação de serviço e preços abusivos.

As multas, das quais apenas 1% foi pago, adiantaram pouco e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a firmar termos de ajustamento de conduta e medidas cautelares para obrigar a empresa a cumprir ao menos parte das obrigações.

Quebra de contrato

No mais problemático acordo da ALL, assinado em 2009, a Cosan pagou R$ 1,1 bilhão para que a empresa ferroviária pudesse ampliar em  400 quilômetros sua malha dentro de São Paulo e aumentar, assim, em dez vezes a quantidade de açúcar transportada por ferrovia.

Para a Cosan, a vantagem era conseguir transportar o produto a um custo inferior ao pago no caminhão. A ALL ganharia um novo cliente.

Parte da obra foi feita e, com isso, a ALL aumentou em 5 milhões de toneladas ano a quantidade de soja e milho transportada, aumentando seus rendimentos, pois os dois produtos vêm do Centro-Oeste. A de açúcar, no entanto, subiu menos de 1 milhão de toneladas.

Desde o início do ano, as duas companhias se acusam de não cumprimento do contrato e levaram o caso à Justiça. A Cosan demanda que a ALL pague multas. A ferrovia quer romper o contrato. Clientes de outros Estados já apresentaram queixas semelhantes à ANTT, que está analisando os casos.

A ALL argumenta, em geral, que a falta de licenças e outros problemas impedem as obras. Mas vários trechos entre Santos e Campinas, o principal gargalo, têm licença para a obra e ainda assim não são feitos.

Falta caixa à ALL para bancar investimentos. Próxima a seu teto de endividamento, ela nem sequer comprou novos equipamentos para um trecho ferroviário inaugurado em Mato Grosso neste ano.
Além dos problemas com os clientes, a empresa ainda precisa recuperar  quatro mil quilômetros que foram abandonados ao longo dos anos.

Negociação

Foi nesta situação que o governo iniciou no ano passado uma negociação para que a empresa devolva dois trechos concedidos: à ligação entre São Paulo (SP) e Rio Grande (RS) e trecho entre São Paulo e Santos (SP).

Eles seriam licitados sob novas condições previstas no programa de ferrovias, em que o concessionário faz a obra e permite a outras empresas passarem com os trens. No atual modelo, a ALL tem que autorizar outra empresa a passar por sua área.

Para devolver os trechos, a ALL pediu a extensão do contrato de outras regiões e exigiu que ela fosse a operadora do trecho até Santos, além de demandar dinheiro do governo para fazer as obras.