Governo de MS diz que vai continuar ‘guerra fiscal’ contra SP e manter incentivos

Depois que o governo do Estado de São Paulo entrou com uma  Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no STF (Supremo Tribunal Federal), na última terça-feira (29), com o objetivo de anular a Lei Estadual 4049, que concede incentivos fiscais a novos investidores, o governo de Mato Grosso do Sul informa que vai brigar para continuar concedendo incentivos. Com essa isenção, os Estados brigam entre si para atrair novas indústrias e, assim, gerar mais empregos.

De acordo com o governador André Puccinelli, a concessão de incentivos fiscais a empresários é fundamental para o desenvolvimento do Estado. “Conceder incentivos fiscais é uma forma de trocar arrecadação de impostos por mais emprego”, afirma ele. A Lei 4049 prevê uma redução de até 67% no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) cobrado dos empresários.

A Assessoria lembra que, no passado, o Estado do Paraná conseguiu barrar as isenções de Mato Grosso do Sul, mas a Procuradoria-Geral de MS entrou com recurso no STF e conseguiu um prolongamento dos incentivos.

Os assessores contam que essa posição de São Paulo já é conhecida, pois esse Estado não quer perder suas indústrias. Já os Estados emergentes também têm uma conduta conhecida, atrair novas empresas fornecendo incentivos.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Governo de São Paulo, uma lei com essa finalidade só é constitucional se houver um acordo com outros Estados da Federação. Caso contrário, afeta a economia de várias regiões.