Flagra de secretário estadual revela suposta ‘farra’ e descontrole sobre carros acautelados

Secretário estadual é suspeito de frequentar faculdade com carro de traficante entregue pela Justiça para uso do governo do Estado. Órgão que deveria fiscalizar admite descontrole e diz que tem lista antiga com mais de 3 mil carros.

O total de carros entregues pela Justiça para serem usados pelo governo estadual de Mato Grosso do Sul é um mistério até para quem deveria fiscalizar o uso dos automóveis, geralmente apreendidos com traficantes. Ministério Público, Secretaria de Governo e Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) têm informações desencontradas e há servidores que denunciam ‘verdadeira farra’.

O veículo ao qual ele se refere, um Hyundai I30, fotografado em horário de aula no estacionamento de uma faculdade particular de Campo Grande onde o secretário estadual de Juventude, Jaber Cândido, é matriculado justamente no horário noturno, realmente está com as placas ainda em nome de um homem preso por tráfico de drogas e foi apreendido em Ponta Porã.

‘Assunto proibido’

A informação é de que, além de veículos utilizados por setores da Secretaria de Justiça, como unidades policiais, por exemplo, haveria carros nas mãos de funcionários de alto escalão, geralmente colocados nos cargos por indicação política, sendo utilizados sem nenhum controle transparente. “E quem abastece também ninguém sabe”, acrescenta.

Segundo o servidor de carreira que falou com a equipe de reportagem, o assunto é considerado tabu na Governadoria e nas secretarias. “A gente nem comenta isso alto lá no Parque dos Poderes, mas não é uma prática nova, nem exclusiva do governo Puccinelli. Mas, que é uma verdadeira farra, isso todo mundo sabe. Imagina, usar esse papo de sigilo, e dar o carro pra quem quiser usar”, pondera.

‘Pelo menos 10’

Oficialmente, o governo do Estado de Mato Grosso do Sul garantiu nesta quarta-feira (20) que possui apenas um carro acautelado para uso do poder público para fins administrativos. Mas, a informação é desmentida pelo Cead (Conselho Estadual Antidrogas). Mesmo admitindo não haver um número exato, o órgão informa que devem existir pelo menos 10 veículos sendo usados pelo governo estadual.

Segundo o governo do Estado, o ‘único carro’ acautelado seria exatamente o que foi flagrado com o secretário da Juventude nomeado por André Puccinelli. Apesar de o veículo ter sido fotografado por colegas de faculdade do secretário para provar que ele estaria usando o automóvel frequentemente para ir às aulas, Jaber nega.

‘Perna curta¹’

Colegas de universidade do secretário o denunciaram afirmando que ele estaria usando o carro oficial, diariamente, para frequentar as aulas. As imagens foram feitas no dia 13 de agosto, por volta das 20 horas, no estacionamento da Unaes (Centro Universitário de Campo Grande). 

Questionado pela equipe de reportagem, o secretário estadual admitiu que era quem estava com o carro no local, e que é aluno da instituição, matriculado justamente em curso noturno. Mas, garantiu que estaria na faculdade apenas para um ‘evento oficial’. Por sua vez, a Unaes divulgou nota oficial afirmando que não houve nenhuma reunião oficial e sim uma “conversa de corredor”. Assim, não há nenhum documento comprovando que o secretário estaria usando o veículo para trabalhar.

‘Perna curta²’

Mesmo dizendo que há apenas um veículo, a Governadoria informou que ‘todos os carros acautelados’ (apreendidos no tráfico, por exemplo, e repassados para uso do poder público) para fins administrativos são controlados pela Secretaria Estadual de Administração.

Segundo o governo estadual, o veículo Hyundai I30 preto, de placas NQE-7772, acautelado para a Secretaria Estadual de Juventude, é o único que consta nos registros da Secretaria Estadual de Administração.

Por sua vez, o presidente do Cead, Promotor de Justiça Sérgio Harfouche, afirmou que há, pelo menos, 10 carros acautelados para uso do poder público Estadual, embora não haja um sistema eletrônico que mostre a quantidade exata desses veículos. “Não posso mensurar uma quantidade precisa, porém, pelo menos 10, há sim”, frisa.

Harfouche diz, ainda, que, atualmente, só há uma lista antiga e desatualizada, com cerca de 10 anos, na qual constam mais de 3 mil veículos acautelados ao poder público. “Dependemos de um sistema eletrônico que mostra, em tempo real, quando cada carro é cedido para uso e devolvido. Peço isso há anos”, salienta.

Sindicância

A assessoria de imprensa do Estado, informou, ainda, que será publicada nos próximos dias, no Doems (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), a abertura da sindicância que investigará a denúncia contra o secretário Jaber Cândido. A comissão será formada por três servidores efetivos e o prazo para a conclusão das investigações é de até 30 dias.

O uso indevido de carros oficiais está previsto na Lei Federal de Improbidade Administrativa, 8429/92. O agente público pode ser enquadrado como infrator dos princípios da administração pública; lesão ao erário; bem como por enriquecimento ilícito.

As penas são de: suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; indisponibilidade dos bens; ressarcimento ao erário e multa. Tais penalidades tem duração, conforme o caso, entre 3 e 10 anos.

Já o MPE (Ministério Público Estadual) afirmou que o artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 312 do Código Penal proíbem que o patrimônio público seja utilizado em atividades particulares. Mesmo com o noticiário de Campo Grande registrando a denúncia dos alunos, o MPE diz que ‘depende de denúncia formal para que o caso seja investigado’.