Falsificação e contrabando de defensivos agrícolas ilegais crescem em 2013

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que coordena há 12 anos a Campanha Contra Defensivos Ilegais no país, divulgou dados que apontam o ano de 2013 como um divisor de águas na questão da falsificação e contrabando dos agroquímicos ilegais. Até 2010, produtos falsificados representavam 5% das apreensões; em 2013 esse número cresceu para 50%, ou seja, produtos falsificados ganharam mercado na comercialização ilegal e se equipararam aos de contrabando.

O total apreendido em 12 anos de campanha, ou seja, 496,4 ton, representa, em área, que deixou de ser tratada 5.873.185 hectares e 14.925.358.299 quilos de alimento que não foram produzidos.

Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agroquímico contrabandeado ou pirateado são considerados crimes de sonegação, contrabando e descaminho e também enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).

A recomendação para os agricultores é de que adquiram os defensivos agrícolas de revendedores, cooperativas e canais de distribuição credenciados pelas indústrias, sempre acompanhados dos documentos exigidos pela lei, da nota fiscal e da receita agronômica para evitarem o uso de produtos ilegais em suas lavouras.

Disque Denúncia: A campanha nacional contra os defensivos ilegais mantém um serviço Disque-Denúncia (DD), criado para dar suporte à ação das autoridades. O número é 0800-940-7030 e a ligação é gratuita. As denúncias são repassadas diretamente às autoridades policiais. O DD não utiliza identificadores de chamada e não solicita ao denunciante que se identifique – a denúncia é anônima.