Exigência de licença estadual para pescar em MS pega pescadores e comerciantes de surpresa

A exigência da licença de pesca do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para pesca nos rios de domínio do Estado pegou pescadores e comerciantes do Pantanal de surpresa no feriado de carnaval. O aposentado Ediberto Reverdito relata que estava no Passo do Lontra, em Corumbá quando a pescaria foi  barrada pela Polícia Militar Ambiental (PMA).

A exigência para esse ano veio com base na Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011 que fixa normas relativas à proteção do meio ambiente e que dar poder ao Estado exigir sua licença de pesca nesses rios, deixando de valer as licenças de órgão Federal.  A autorização permite, com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado dentro da cota. A cota de captura é de 10 quilos mais um exemplar, respeitando os tamanhos mínimos de captura e cinco piranhas.

O questionamento dos pescadores é de que em outros anos, era possível pescar apenas usando a Licença da Pesca Amadora, emitida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e neste foi exigida a licença emitida pelo Imasul, sem haver divulgação da exigência.

Dono de uma pousada e uma loja de petrechos para pesca, Carlos Eduardo Góes, conta que teve que retirar 40 licenças para que os turistas não fossem embora. “Foi um contratempo muito grande. A PMA não estava aceitando a carteira federal e era pleno sábado de carnaval, não tinha banco para pagar”, diz. Segundo ele, para que os turistas não fossem embora teve que providencias o acesso à internet e dar um jeito para fazer o pagamento pela internet pelo Banco do Brasil.

Segundo Góes, muita gente ficou revoltada com a situação e acabou abandonando a pescaria e  indo embora. “O ruim disso tudo é que quem tem a carteira federal vem usando há muitos anos e vem pescar como de costume. Chegando aqui, a PMA não estavam aceitado. Pegou todo mundo de surpresa”, afirma.