Acatando pedido do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Coxim providenciem o encaminhamento de M. T. P. à São Paulo para implantação de prótese facial.
Após passar por tratamento de quimioterapia via SUS, a paciente permaneceu com sequelas na região facial. Ainda de acordo com os autos existe documentação comprovando que a paciente necessitava de reabilitação na área de prótese bucomaxilofacial, a fim de normalizar sua habilidade de mastigação/deglutição.
A juíza agendou uma triagem para o dia 08 de abril de 2014, às 14h, definindo que estado e município arquem com despesas relativas a transporte, alimentação e, se necessário, pernoite(s). Fixou-se ainda, multa diária de R$ 500 para o descumprimento da decisão.
De acordo com o Promotor de Justiça Substituto George Zarour Cézar o município de Coxim foi intimado da decisão no dia 08 de abril e o Estado no dia 14. Até o momento não houve manifestação por parte dos réus sobre a tomada de providências referentes ao tratamento da paciente.
(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
