Entidades defendem reforma da Lei de Licitações para destravar obras

A aceleração das obras não entregues a tempo para a Copa do Mundo de 2014 depende de uma reforma da Lei de Licitações, defendem engenheiros e arquitetos. Para entidades que representam esses profissionais, a legislação precisa ser modernizada para dar privilégio a critérios técnicos e permitir que uma obra pública só comece com o projeto executivo concluído.

Na semana passada, o Senado impediu a extensão do Regime Diferenciado de Contratações de Obras Públicas (RDC) para todas as obras públicas, proposta que chegou a ser incluída na Medida Provisória 630. Pelo acordo no Senado, a reforma da Lei de Licitações agora passou a ser discutida em um projeto substitutivo relatado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Para as entidades, a rejeição do regime, que simplifica as licitações de obras, representa uma oportunidade para aprimorar a Lei de Licitações e melhorar o planejamento dos projetos.

Segundo Viol, o governo costuma alegar que os editais padronizam os critérios técnicos e que o critério do menor preço só é aplicado aos projetos habilitados. O problema, segundo ele, está nas empresas que reduzem artificialmente os custos para ganhar as concorrências. “A empresa constrói uma planilha inexecutável e vence a licitação. Só que, mais tarde, a obra é interrompida, gerando prejuízo para a sociedade”, argumenta. “As obras da Copa, na verdade, puseram em evidência um problema constante”.

Assessor de Assuntos Institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), o arquiteto Gilson Paranhos defende que as licitações de obras sigam o modelo de concurso público, em que todos os projetos têm valores tabelados, e a concorrência se dá não pelo menor preço, mas pela qualidade técnica. O sistema, ressalta, é usado em países como a França, o Reino Unido, a Suécia e Finlândia.

“Não dá para um trabalho intelectual como um projeto ser tratado como um objeto, que pode ter o preço leiloado lance a lance. No modelo de concurso público, todo mundo que entra concorda em receber um valor fixado e procura se diferenciar pela qualidade do trabalho”, explica. “Essa pode ser uma saída para destravar as obras que deveriam ficar como legado da Copa”.

Com a rejeição da extensão do RDC para todas as obras públicas, somente presídios, escolas e creches poderão ser construídos no regime emergencial. Segundo levantamento do Sinaenco e do CAU-BR, as regras simplificadas de licitação não conseguiram evitar os atrasos nas obras da Copa do Mundo.

Para Paranhos, uma obra pública só será executada dentro do prazo e sem aumentos de preços se o planejamento obedecer a três etapas: estudo prévio, anteprojeto e projeto executivo de arquitetura e de engenharia. “O RDC abriu brecha para que uma obra fosse iniciada apenas com o esboço de projeto, o que resultou nos atrasos para a Copa”, diz.